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Destaque

Eleição de diretores escolares: divulgada legislação para interessados em concorrer ao cargo

A Secretaria da Educação (Seduc) divulga legislação relativa à eleição de Diretores Escolares para as escolas da Rede Pública Estadual de Ensino.

Confira:

1.Lei nº 13.513-2004

2.Lei 16.379

3.Decreto nº 32.426-2017

4. Resolução CEE nº 460/2017

5. Portarias 0158 e 0159/2018- Comissão  Estadual Eleição e Comissões Regionais

6. Edital 007/2018

Governo realiza recadastramento dos ativos, inativos e pensionistas a partir de janeiro de 2018

Recadastramento

 

O recadastramento é obrigatório e deve ser feito no mês do aniversário do servidor em qualquer agência do Bradesco.

 

O Governo do Ceará, através da Secretaria do Planejamento e Gestão –Seplag, responsável pela gestão do Sistema Único de Previdência Social do Estado do Ceará – Supsec, iniciará, em janeiro de 2018, o recadastramento dos segurados do sistema, incluindo os servidores e militares ativos, os aposentados e os militares da reserva remunerada e reformados, bem como os pensionistas.

 

O recadastramento contemplará todos os segurados e pensionistas do Supsec, compreendendo os Poderes Executivo e Legislativo do Estado, o Tribunal de Contas do Estado, a Procuradoria-Geral de Justiça e a Defensoria Pública Estadual. É de responsabilidade da Seplag, enquanto gestora única do Supsec, recadastrar todos os segurados pensionistas do regime previdenciário estadual. Neste recadastramento, o Poder Judiciário não será contemplado, porém a atualização cadastral de seus servidores e aposentados será realizada diretamente pelo Tribunal de Justiça do Estado, no prazo e condições definidas por aquele Poder. 

 

O recadastramento é obrigatório e anual, devendo ser feito, exclusivamente, no Banco Bradesco, podendo realizar-se em qualquer agência, no mês do aniversário do segurado (servidor civil, ativo e aposentado, e militar da ativa, da reserva remunerada ou reformado) ou do pensionista, inclusive para aqueles que percebam remuneração através de outra instituição financeira, preferencialmente entre os dias 11 e 25 do mês. 

 

O objetivo do Governo é manter a base cadastral dos servidores ativos, aposentados e pensionistas devidamente atualizada, permitindo que as gestões dos sistemas de recursos humanos e previdenciário trabalhem com dados sempre consistentes e atualizados, possibilitando, especialmente, a elaboração de um adequado planejamento técnico de longo prazo para o Estado do Ceará nessas duas áreas. 

 

Seplag lembra obrigatoriedade do recadastramento

 

 A Secretaria do Planejamento e Gestão – Seplag lembra que o recadastramento e obrigatório e, caso não seja realizado ou realizando-se de forma incompleta ou mediante prestação de informações inexatas ou falsas, serão adotados os seguintes procedimentos:

 

 a) os segurados em atividade, lotados nos órgãos e entidades do Poder Executivo, terão suspensos seus vencimentos, subsídios ou salários, não podendo, ainda, enquanto não realizada a atualização cadastral, participarem de treinamento custeado pelo Estado nem de processo que importe em progressão ou promoção até que seja realizado, por completo, o recadastramento;

 

 b) os aposentados e pensionistas vinculados ao Supsec terão suspensos seus proventos até que tenham a situação integralmente regularizada.

 

 Quanto aos servidores ativos e aposentados dos outros Poderes, do Tribunal de Contas do Estado da Procuradoria-Geral de Justiça e da Defensoria Pública Estadual, a Seplag encaminhará arquivo contendo os dados cadastrais dos segurados do Supsec que realizaram o recadastramento, cabendo aos respectivos Poderes, Instituições, Entidades e Órgãos autônomos, adotar:

 

a) as providências que se fizerem cabíveis, nos termos da regulamentação interna, quanto aos segurados ativos que deixaram de realizar o recadastramento;

 

 b) quanto aos aposentados, suspender o pagamento do benefício de aposentadoria.

 

 A suspensão do pagamento dos vencimentos, subsídios, soldos, salários e proventos de aposentadoria ou pensão será efetivada a partir da competência subsequente ao mês em que o servidor, segurado ativo, aposentado ou pensionista deveria ter-se recadastrado. e permanecerá até que a situação seja integralmente regularizada.

 

 

 

A Central de Atendimento do Recadastramento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 16h30.

 

 

 

 

 

Telefone: 0800-085-1622

 

 

 

E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

 

 

 

Sistema de Ouvidoria do Estado: www.ouvidoria.ce.gov.br

 

 

 

Mais informações acesse: recadastramento.seplag.ce.gov.br

 

 

 

 

Seduc lança edital de seleção para gestores de escolas indígenas, quilombolas, e em áreas de assentamento

A Secretaria da Educação (Seduc) lança edital de seleção para gestores de escolas indígenas, quilombolas, e regulares em áreas de assentamento. As inscrições poderão ser feitas no período entre os dias 14 e 22 de dezembro de 2017.

Acesse o edital

CALENDÁRIO DA MATRÍCULA 2018

III PROCEDIMENTOS GERAIS DA MATRÍCULA

 

3.3.1 Da escola: informar à comunidade as vagas para novatos e veteranos em situação de abandono. Caso a escola tenha uma procura superior a sua oferta de vagas, esta deve proceder ao cadastro de excedente e comunicar à Crede/Sefor para que sejam tomadas as devidas providências.

 

3.3.2 Dos pais/responsáveis ou estudantes com idade igual ou superior a 18 anos: no período definido no calendário, dirigir-se à escola, preferencialmente, mais próxima de sua residência para efetuar a matrícula.

 

3.4 Em qualquer das etapas de matrícula referidas acima devem ser apresentados os seguintes documentos: cópia da certidão de nascimento; transferência ou declaração de escolaridade, quando for o caso; 02 (duas) fotos 3x4 do estudante; e, também, precisamente para os estudantes do ensino médio, cópia do Registro Geral (RG) número do Cadastro de Pessoa Física (CPF); Número de Identificação Social (NIS) para as famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

 

3.4.1 No caso da matrícula de estudantes veteranos deverá haver apenas uma atualização da documentação, cabendo a cada escola elencar que documentos devem ser entregues.

 

3.4.2 A falta de alguns desses documentos não deverá comprometer a matrícula do estudante. O que não é dispensável é a certidão de nascimento e a declaração de escolaridade da escola de origem, comprovando a série cursada no ano anterior pelo estudante (declaração/histórico escolar). Os documentos não entregues no ato da matrícula, principalmente, para os estudantes do ensino médio (Registro Geral - RG, Cadastro de Pessoa Física - CPF e Número de Identificação Social - NIS), quando for o caso, deverão ser entregues à secretaria da escola até 60 dias após o início do ano letivo, ficando o(a) secretário(a) escolar incumbido(a) do acompanhamento da entrega da devida documentação.

 

3.5 No ato da matrícula, deverá ser preenchida também uma ficha de informações de saúde do estudante pelo pai/responsável ou pelo estudante com idade igual ou superior a 18 anos.

 

3.6 No ato da matrícula, em qualquer das etapas, a escola deve registrar no cadastro do estudante se este é usuário de transporte escolar.

 

3.7 As famílias com filhos em idades diferentes (veteranos e/ou novatos) poderão fazer a matrícula de todos em um único dia e no mesmo local, desde que a escola ofereça os níveis de ensino desejados e as condições de atendimento.

 

Outros procedimentos para a matrícula caberá à escola orientar aos pais e responsáveis.

Seduc Divulga legislação e editais relativos à Seleção e Certificação de Gestores

A Secretaria da Educação (Seduc) divulga legislação relativa ao Processo Seletivo para Composição de Banco de Gestores Escolares para a Rede Pública Estadual de Ensino.

  CONFIRA:

 1 - Lei nº 13.513-2004

 2 - Lei 16.379

 3 - Decreto nº 32426-2017

 4 - Edital nº 024 - Certificação

 5 - Edital nº 025 - Seleção de Gestores

 6 - Resolução CEE nº 460-2017

 

 27.11.2017
Assessoria de Comunicação da Seduc
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Edital que regulamenta Certificação de Gestores e Decreto sobre Escolha e Indicação dos Integrantes dos Núcleos Gestores foram publicados

 

Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, dia 23, o Edital Nº 024/2017, que trata do Processo de Certificação de Gestores Escolares para Composição de Banco de Gestores Escolares para Provimento dos Cargos em Comissão de Diretor e de Coordenador das Escolas da Rede Pública Estadual. Acesse o  Edital Nº 024/2017

 

O mesmo Diário Oficial traz o Decreto Nº 32.426/2017, que dispõe sobre o Processo de Escolha e Indicação dos Integrantes dos Núcleos Gestores das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino e dá outras providências. Acesse o DECRETO Nº32.426 de 21 de novembro de 2017.

 

23.11.2017

Assessoria de Comunicação da Seduc

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Seduc divulga processo seletivo para composição do Banco de Gestores Escolares da Rede Estadual

 

A Secretaria da Educação (Seduc) divulga o Processo Seletivo para Composição de Banco de Gestores Escolares para a Rede Pública Estadual de Ensino. O edital que regulamenta esta iniciativa foi publicado no Diário Oficial do Estado, que circulou nesta quarta-feira, dia 22. As inscrições terão início às 09h do dia 02 de dezembro e prosseguem até às 23h e 59 minutos do dia 12 de dezembro de 2017. Serão feitas exclusivamente via internet no endereço eletrônico http://selecao.seduc.ce.gov.br, mediante preenchimento do Formulário Eletrônico de Solicitação de Inscrição. Acesse o Edital Nº 025/2017

 

A seleção constará de duas fases, de caráter eliminatório, igualmente obrigatórias a todos os candidatos aos cargos de diretor e de coordenador escolar. Na primeira fase, haverá uma avaliação de conhecimentos aferidos por meio de prova escrita com questões objetivas de múltipla escolha. Já a Segunda fase abrangerá uma avaliação da formação educacional e da experiência profissional aferida por meio de prova de títulos. Poderá participar deste certame o candidato com ou sem vínculo com a Administração Pública Estadual.

 

De acordo com o Edital, o Banco de Gestores Escolares será composto a partir dos resultados deste processo de Seleção Pública e pelo resultado do processo de Certificação de Gestores Escolares.

 

Certificação

 

A novidade para esse processo é a  Certificação de Gestores Escolares. Oferecida pela Seduc, através do Centro de Educação a Distância (CED), a iniciativa destina-se, exclusivamente, a candidatos já aprovados em processo seletivo anterior para composição de banco de gestores escolares. O Edital que regulamenta a Certificação será republicado no Diário Oficial desta quinta-feira, dia 23.

 

Seleção de Diretor

 

Os integrantes do Banco de Gestores Escolares interessados em assumir cargo em comissão de diretor escolar deverão participar de processo de eleição direta e secreta pela comunidade escolar.

 

22.11.2017
Assessoria de Comunicação da Seduc
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