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CALENDÁRIO DA MATRÍCULA 2018

III PROCEDIMENTOS GERAIS DA MATRÍCULA

 

3.3.1 Da escola: informar à comunidade as vagas para novatos e veteranos em situação de abandono. Caso a escola tenha uma procura superior a sua oferta de vagas, esta deve proceder ao cadastro de excedente e comunicar à Crede/Sefor para que sejam tomadas as devidas providências.

 

3.3.2 Dos pais/responsáveis ou estudantes com idade igual ou superior a 18 anos: no período definido no calendário, dirigir-se à escola, preferencialmente, mais próxima de sua residência para efetuar a matrícula.

 

3.4 Em qualquer das etapas de matrícula referidas acima devem ser apresentados os seguintes documentos: cópia da certidão de nascimento; transferência ou declaração de escolaridade, quando for o caso; 02 (duas) fotos 3x4 do estudante; e, também, precisamente para os estudantes do ensino médio, cópia do Registro Geral (RG) número do Cadastro de Pessoa Física (CPF); Número de Identificação Social (NIS) para as famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

 

3.4.1 No caso da matrícula de estudantes veteranos deverá haver apenas uma atualização da documentação, cabendo a cada escola elencar que documentos devem ser entregues.

 

3.4.2 A falta de alguns desses documentos não deverá comprometer a matrícula do estudante. O que não é dispensável é a certidão de nascimento e a declaração de escolaridade da escola de origem, comprovando a série cursada no ano anterior pelo estudante (declaração/histórico escolar). Os documentos não entregues no ato da matrícula, principalmente, para os estudantes do ensino médio (Registro Geral - RG, Cadastro de Pessoa Física - CPF e Número de Identificação Social - NIS), quando for o caso, deverão ser entregues à secretaria da escola até 60 dias após o início do ano letivo, ficando o(a) secretário(a) escolar incumbido(a) do acompanhamento da entrega da devida documentação.

 

3.5 No ato da matrícula, deverá ser preenchida também uma ficha de informações de saúde do estudante pelo pai/responsável ou pelo estudante com idade igual ou superior a 18 anos.

 

3.6 No ato da matrícula, em qualquer das etapas, a escola deve registrar no cadastro do estudante se este é usuário de transporte escolar.

 

3.7 As famílias com filhos em idades diferentes (veteranos e/ou novatos) poderão fazer a matrícula de todos em um único dia e no mesmo local, desde que a escola ofereça os níveis de ensino desejados e as condições de atendimento.

 

Outros procedimentos para a matrícula caberá à escola orientar aos pais e responsáveis.

Calendário

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